segurança pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei federal que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica contra mulheres com risco à vida ou integridade. A medida altera a Lei Maria da Penha e já vigora em todo o país desde sua publicação no Diário Oficial em 10 de abril de 2026. A aprovação responde a estatísticas alarmantes de descumprimento de medidas protetivas.