O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/3) projeto que tipifica o homicídio vicário como crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão. A medida, inspirada no assassinato de dois irmãos em Itumbiara (GO), integra a Lei Maria da Penha e segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou, em 25 de março de 2026, um projeto de lei que define o 'vicaricídio' — assassinato de filhos, enteados ou parentes de uma mulher com o objetivo de puni-la ou controlá-la — como crime hediondo. A pena prevista é de 20 a 40 anos de reclusão, mais multa, superior à de homicídio qualificado (12 a 30 anos). O texto, proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e relatado pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT), altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e a Lei dos Crimes Hediondos. Foi aprovado simbolicamente, com oposição da bancada do Republicanos, e segue para sanção do presidente Lula (PT), após passagem pela Câmara na semana anterior. A relatora transformou o crime em tipo penal autônomo para facilitar registro e estatísticas, argumentando que corrige lacunas jurídicas e melhora prevenção. 'Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes', disse Buzetti. A pena pode aumentar em um terço a metade se cometida na presença da mulher, contra criança, idoso ou deficiente, ou em descumprimento de medida protetiva. O debate ganhou força após o caso de Itumbiara, em 11 de fevereiro: o secretário municipal Thales Machado matou os filhos Miguel (12 anos) e Benício (8 anos) enquanto dormiam, enviando fotos à esposa Sarah Araújo — filha do prefeito Dione Araújo (União Brasil) — antes de suicidar-se. Em carta póstuma, ele citou problemas conjugais e suspeita de traição. Durante a sessão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou se o texto abrange casos em que mulheres agridem filhos para atingir maridos; Buzetti rebateu que casos masculinos são mais frequentes, mas outros dispositivos penais cobrem situações inversas. Na Câmara, o PL criticou o projeto como 'misândrico', segundo o deputado Carlos Jordy (PL-SP).
