O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24/2) um projeto de lei que considera vítimas de estupro com menos de 14 anos sempre vulneráveis, independentemente de seu histórico sexual ou gravidez resultante. A proposta, que segue para sanção presidencial, ganhou impulso após a absolvição controversa de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Minas Gerais.
O Senado Federal aprovou, em sessão simbólica sem contagem nominal de votos, o projeto de lei proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), destacou que a presunção absoluta de vulnerabilidade 'reforça a intenção do legislador de não permitir discussões que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na proteção do incapaz de consentir, como infelizmente ainda sói ocorrer com frequência nos julgados de alguns Tribunais de Justiça do país'.
A iniciativa estava parada no Senado desde dezembro de 2024, mas avançou após repercussão do caso em Minas Gerais. Lá, a 9ª Câmara Criminal Especializada absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, alegando 'vínculo afetivo consensual'. A mãe da vítima também foi absolvida por conivência, o que gerou críticas nacionais.
Nesta quarta-feira (25/2), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reverteu a decisão. O desembargador Magid Nauef Láuar acolheu embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e restabeleceu as condenações, resultando na prisão do homem e da mãe da garota.
