O Ministério Público de Santa Catarina identificou inconsistências e lacunas nos relatórios policiais sobre a morte do cão Orelha, em Florianópolis, e pedirá diligências complementares. A Polícia Civil concluiu o inquérito em 3 de fevereiro, indiciando um adolescente e solicitando sua internação, mas o MP defende mais apuração sobre a participação de outros suspeitos e possíveis coações. O caso reacendeu o debate nacional sobre a redução da maioridade penal.
A morte do cão Orelha, ocorrida na madrugada de 4 de janeiro na Praia Brava, em Florianópolis, gerou ampla repercussão e reacendeu discussões sobre a redução da maioridade penal no Brasil. A Polícia Civil concluiu o inquérito em 3 de fevereiro, indiciando um dos quatro adolescentes investigados e pedindo sua internação, enquanto os demais foram excluídos do relatório. No entanto, o Ministério Público de Santa Catarina anunciou, em 6 de fevereiro, que identificou 'inconsistências' e 'lacunas' nos documentos, exigindo reconstrução mais precisa dos fatos.
A 10ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela Infância e Juventude, apontou falhas na apuração da participação dos jovens em atos análogos a maus-tratos contra animais. Dos quatro suspeitos, apenas um foi formalmente acusado inicialmente, mas o MP questiona a ligação entre a agressão ao animal e supostas coações cometidas por familiares adultos contra um porteiro de condomínio. Laudos periciais indicam que Orelha sofreu golpe contundente na cabeça, possivelmente por chute ou objeto, por volta das 5h30, horário corroborado por vídeo de um suspeito saindo e retornando ao condomínio.
O caso provocou 'linchamento virtual' nas redes sociais, com divulgação de nomes e fotos dos adolescentes, violando a lei, e afetando inocentes. Defesas alegam influência de desinformação e negam intenções de fuga, como rumores de envio do indiciado à Austrália. Ativistas pedem federalização, mas o delegado Ulisses Gabriel refutou, citando ausência de omissão judicial ou violações graves de direitos humanos.
O episódio alimentou opiniões divergentes sobre a maioridade penal. O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator de PEC para referendo em 2028, defende redução para 16 anos, argumentando que impunidade incentiva crimes e citando casos como Suzano e Aracruz. Já o advogado Ariane de Souza, da OAB, contrapõe que medidas socioeducativas são mais eficazes, com reincidência de 20% na Fundação Casa contra 41% em prisões adultas, e alerta para inconstitucionalidade.
Dados do CNJ mostram 12 mil adolescentes em privação de liberdade, menos de 1% dos 28 milhões na faixa etária, com redução de internos em 10 anos graças a políticas de inclusão. Especialistas enfatizam que jovens são mais vítimas do que autores de crimes, e que falhas estatais e sociais contribuem para a delinquência.
