A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 4 de março de 2026 a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, com 461 votos favoráveis e 14 contrários no segundo turno. O texto, que prevê financiamento via apostas e fundo do pré-sal, segue para o Senado após negociações que removeram um plebiscito sobre maioridade penal. A aprovação reflete diálogo entre governo, relator e presidente da Casa.
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de 4 de março de 2026, a PEC da Segurança Pública. No primeiro turno, obteve 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção; no segundo, 461 favoráveis e 14 contrários. O texto agora segue para análise no Senado.
O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), foi convencido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirar da proposta um referendo sobre a redução da maioridade penal, para evitar rejeição no Senado. “A gente reconheceu que essa proposta do presidente Hugo é válida. Não poderia comprometer todo o trabalho feito até aqui. A PEC poderia ser aprovada aqui, mas morreria no Senado Federal”, disse Mendonça Filho.
Hugo Motta destacou o diálogo como chave para a aprovação: “A violência é, segundo os próprios brasileiros, o maior problema do país. E hoje essa casa entrega uma resposta firme à criminalidade crescente”.
Entre os principais pontos, a PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amplia competências da Polícia Federal para investigar milícias e organizações criminosas, permite a criação de polícias municipais a partir de guardas civis e inclui agentes socioeducativos no sistema. Para financiamento, destina 30% da arrecadação de apostas aos Fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional, após deduções, com expectativa de R$ 500 milhões a R$ 1,5 bilhão anuais. Além disso, aloca 10% do superávit do fundo social do pré-sal aos fundos de segurança, de forma gradual a partir de 2027, podendo gerar R$ 6 a 8 bilhões em 2029.
O texto autoriza leis para sanções mais severas contra organizações criminosas de alta periculosidade, incluindo facções e milícias, e crimes contra mulheres, crianças e adolescentes. Veda bloqueios orçamentários nos fundos e garante repasses de 50% aos estados e municípios.
Os 14 deputados que votaram contra no segundo turno foram majoritariamente do PSOL: Capitão Augusto (PL-SP), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Heloísa Helena (Rede-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Professora Luciene (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).
O líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), considerou a PEC um avanço, mas insuficiente para demandas como piso salarial policial. Já o líder do governo, José Guimarães (PT-PE), celebrou: “Essa proposta do nosso governo é uma proposta que hoje se consagra como vitoriosa e é fruto da coragem do presidente da República”.
