O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que reduz temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a indústria química e petroquímica, com custo estimado de R$ 3,1 bilhões em 2026. A medida beneficia principalmente a Braskem e serve como transição para o novo programa de incentivos a partir de 2027. O texto agora segue para o Senado.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos favoráveis e 61 contrários, um projeto de lei complementar que reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a produção nacional e a importação de insumos estratégicos para a indústria química e petroquímica. A redução vale somente para 2026 e custará R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos, dos quais R$ 1,1 bilhão já estava previsto no Orçamento da União. O restante será compensado com a arrecadação proveniente do corte de benefícios fiscais.
A medida não fica sujeita aos limites da revisão de alíquotas diferenciadas aprovada no ano passado, que entrou em vigor em janeiro. O setor químico pressionava por uma solução para 2026, após o presidente Lula (PT) sancionar o Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química), que incentiva modernização e substituição de combustíveis fósseis a partir de 2027, mas vetar a redução de alíquotas no Reiq por falta de previsão de impacto financeiro.
Em janeiro, a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) e entidades de trabalhadores enviaram carta ao vice-presidente Geraldo Alckmin pedindo intervenção. O projeto foi apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) em 5 de janeiro, com Afonso Motta (PDT-RS) como relator.
Zarattini defendeu a aprovação: "São 12 empresas grandes do setor químico com 40 mil trabalhadores". Ele argumentou que o benefício atua como transição para o Presiq. Críticos, como Gilson Marques (Novo-SC), questionaram o favorecimento à Braskem: "Haverá um beneficiado específico, artesanal, que é a Braskem". Zé Trovão (PL-SC) ironizou, chamando-o de "benefício dos amigos do rei".
Os maiores acionistas da Braskem são Novonor (antiga Odebrecht) e Petrobras. Devido ao Carnaval, não há sessões deliberativas previstas na próxima semana.
