Governo autoriza antecipação de coparticipação a 15% para províncias em crise

O governo de Javier Milei autorizará, por decreto, a antecipação de fundos de coparticipação para 12 províncias que enfrentam dificuldades fiscais, com uma taxa próxima a 15%. A medida responde à queda na arrecadação tributária e visa evitar problemas no pagamento de salários. Funcionários destacam que a taxa está abaixo dos níveis de mercado.

O Poder Executivo nacional, liderado por Javier Milei, emitirá um decreto nos próximos dias para viabilizar antecipações de coparticipação para províncias em crise. Esses empréstimos anteciparão recursos legalmente devidos aos distritos, pagáveis com cerca de 15% de juros. A Casa Rosada descreve a medida como uma ferramenta padrão, mais barata que as taxas de mercado. Os beneficiários incluem Catamarca, Salta, Río Negro, Tucumán, Corrientes, Chubut, Misiones, Mendoza, Chaco, Tierra del Fuego e La Rioja, entre outros, com um teto total de 400 bilhões de pesos. A decisão surgiu de conversas entre o presidente, o chefe de Gabinete Manuel Adorni e os ministros Luis Caputo e Diego Santilli com os governadores afetados. As crises provinciais agravam-se devido às quedas sustentadas na arrecadação tributária coparticipável, com transferências automáticas caindo mais de 11% em termos reais em março, em comparação com fevereiro. Distritos como Jujuy, Catamarca e Santa Fe enfrentam disputas salariais e conflitos envolvendo forças de segurança. Buenos Aires, o maior distrito, está excluído por enquanto, apesar das tensões. A medida visa evitar um efeito dominó no sistema federal, diferenciando-se das contribuições discricionárias do Tesouro ao estar fundamentada na lei de coparticipação.

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