O chefe de governo de Buenos Aires, Jorge Macri, assinou o decreto N° 142-26, concedendo prioridade aos residentes da Ciudad Autónoma de Buenos Aires (CABA) em todos os serviços públicos. A política expande um esquema anterior utilizado em hospitais para incluir procedimentos administrativos, agendamentos e provisões estatais. A medida não proíbe o atendimento a não residentes, mas estabelece uma ordem de preferência.
Jorge Macri, chefe de governo da cidade de Buenos Aires, assinou o decreto N° 142-26 em 10 de abril de 2026, juntamente com o chefe de gabinete Gabriel Sánchez Zinny. A regulamentação estende a política “Prioridad Porteña”, em vigor nos hospitais desde março de 2025, para todos os serviços públicos, incluindo procedimentos administrativos, educação e saúde.
Os residentes da CABA terão prioridade em agendamentos, vagas e atendimentos, com residentes da província de Buenos Aires e estrangeiros em segundo lugar. O governo municipal observou que, em 2025, o sistema público de saúde registrou mais de 30 milhões de atendimentos, um aumento de 30% nas consultas e 12.000 cirurgias adicionais, elevando a demanda por parte de não residentes.
O decreto isenta emergências médicas, nas quais o atendimento é imediato independentemente da residência, e certos serviços de segurança pública. Macri defendeu a medida nas redes sociais: “Por anos, a Cidade cuidou do que outros não cuidavam. A incompetência do outro lado da General Paz foi paga pelos porteños com seus impostos. Acabou.”
O governo da cidade também exigiu que a província de Buenos Aires, sob a gestão de Axel Kicillof, cuidasse das pessoas em situação de rua originárias daquela jurisdição, afirmando que cada ente deve cumprir suas obrigações conforme as normas nacionais.
