UBA exige que governo implemente lei de financiamento universitário

O Conselho Superior da Universidade de Buenos Aires exigiu por unanimidade que o governo nacional implemente a Lei de Financiamento Universitário e ratificou a emergência orçamentária para 2026. A medida responde à falta de atualizações orçamentárias, que não cobrem a inflação nem despesas essenciais. Isso ameaça as atividades de ensino, pesquisa e saúde da instituição.

Em 11 de março de 2026, o Conselho Superior da Universidade de Buenos Aires (UBA) decidiu por unanimidade exigir que o governo nacional implemente a Lei de Financiamento da Educação Universitária e Recomposição Salarial. Essa lei, aprovada duas vezes pelo Congresso em 2025, foi inicialmente vetada pelo Poder Executivo, mas o veto foi rejeitado, deixando-a aprovada novamente. No entanto, sua implementação continua paralisada, apesar de uma decisão judicial ordenando a transferência de fundos. O Conselho solicitou uma atualização urgente dos Ministérios do Capital Humano e da Economia, priorizando áreas como saúde, pesquisa, extensão, educação, infraestrutura, bolsas de estudo para estudantes e financiamento de escolas pré-universitárias. Também confirmou uma emergência salarial para pessoal docente e não docente, profissionais de saúde e pesquisadores. A UBA alertou que, sem recursos adequados, a qualidade educacional e o atendimento em seus seis hospitais e institutos universitários serão afetados. A instituição destaca seu papel estratégico: forma quase 80% dos médicos e mais de 90% dos dentistas e veterinários na Argentina. Em resposta, associações docentes convocaram uma greve nacional a partir de 16 de março, exigindo a implementação da lei e negociações salariais. O governo recorreu da decisão judicial e propôs um contraprojeto com aumento de 12,3% para 2026, removendo a equalização salarial com a inflação. O Conselho Interuniversitário Nacional (CIN) havia obtido uma liminar favorável, mas o Executivo busca novas fontes de financiamento por meio do Orçamento. A declaração enfatiza que promover a educação de qualidade é uma obrigação do Estado e requer trabalho conjunto entre universidades e o Poder Executivo para o desenvolvimento do país.

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