O governo nacional anunciou que enviará ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei para atualizar a Lei de Saúde Mental 26.657, promulgada em 2010. A reforma visa melhorar a resposta do sistema a situações de risco, facilitar internações e fortalecer a rede de atendimento. Fontes do Ministério da Saúde enfatizaram a necessidade de modernizá-la para condizer com a realidade da Argentina.
O chefe de Gabinete, Manuel Adorni, e o ministro da Saúde, Mario Lugones, anunciaram nas redes sociais que "nos próximos dias enviaremos uma nova lei de saúde mental ao Congresso".
A lei atual, 26.657, tem enfrentado críticas por limitar internações solicitadas por familiares e pela implementação desigual: apenas 16 províncias aderiram formalmente, 18 possuem serviços de saúde mental em hospitais gerais e 20 contam com leitos de internação. O Ministério esclareceu que o projeto busca "melhorar a resposta do sistema de saúde a situações que a lei atual não aborda suficientemente" e superar desafios de aplicação em nível nacional.
As mudanças propostas incluem a adoção da terminologia da Classificação Internacional de Doenças da OMS (CID-10 e subsequentes), a manutenção de internações especializadas e a construção de uma rede de atendimento organizada por níveis de complexidade, com hospitais especializados para casos graves e serviços hospitalares gerais para casos leves. Os sistemas de informação também serão fortalecidos para o planejamento de leitos e capacidade.
O projeto incorpora contribuições de famílias, pacientes, profissionais e atores do judiciário. Ele introduz novos critérios para internações involuntárias, como uma avaliação de risco situacional que considera o histórico recente e a evolução previsível, com a participação obrigatória de um psiquiatra. Em emergências, a ratificação ocorre em até 24 horas, estendendo a notificação judicial para 24 horas.
Jorge Macri, chefe de Governo da Cidade de Buenos Aires, apoiou a iniciativa: "A Lei de Saúde Mental não funciona. Comemoro que o Governo Nacional esteja avançando com uma reforma".
