O Conselho de Estado da Colômbia suspendeu provisoriamente o Decreto 0182 de 2026, que reorganizava territorialmente as operadoras de saúde e limitava o número de prestadores por região. A decisão segue uma ação judicial movida pela deputada Katherine Miranda, que alertou sobre a transferência forçada de milhões de usuários para a Nueva EPS.
A decisão do tribunal superior suspende temporariamente o decreto emitido pelo governo do presidente Gustavo Petro. A medida visava implementar um modelo de seguro saúde baseado em critérios territoriais e populacionais.
A ação judicial alegou que a reorganização limitaria as opções dos usuários e concentraria os afiliados em entidades como a Nueva EPS, que está sob intervenção da Superintendência Nacional de Saúde. A decisão destacou que a medida poderia levar ao remanejamento de mais de seis milhões de afiliados e à transferência de cerca de 2,6 milhões para essa entidade.
O governo argumentou que o decreto resolveria problemas estruturais, como a fragmentação do sistema e a insustentabilidade financeira de algumas operadoras. O Conselho de Estado, no entanto, encontrou fundamentos para analisar as alegações e suspendeu os efeitos do decreto enquanto aguarda o desenrolar do processo judicial.
