Judiciário

O Tribunal Provincial de Alicante, na Espanha, revogou as medidas cautelares concedidas à Frisby Colômbia na disputa de marca registrada com a Frisby España. A Frisby España celebra a decisão e planeja reabrir restaurantes, enquanto a Frisby Colômbia sustenta que o processo jurídico ainda está em curso. As partes discordam sobre o status final do caso.

27 de março de 2026 Reportado por IA

A Controladoria-Geral da Colômbia revelou lacunas regulatórias e fragilidades nas medidas cautelares impostas pela Superintendência de Subsídio Familiar (Supersubsidio) às Caixas de Compensação Familiar (CCF). O estudo analisou 24 intervenções entre 2019 e 2023, constatando que a maioria foi insatisfatória. A análise influenciou uma decisão do Tribunal Constitucional que determina a criação de um novo regime até 2027.

O presidente Gustavo Petro comentou as acusações da Fiscalía contra José Fernando Cardona, ex-presidente da Nueva EPS, afirmando que confirma a falência da entidade desde 2021. Segundo Petro, a seguradora continuou extraindo bilhões em recursos estatais apesar de sua insolvência. A intervenção e liquidação da Nueva EPS abordam seu impacto na rede hospitalar da Colômbia.

26 de janeiro de 2026 Reportado por IA

O magistrado do Tribunal Constitucional Carlos Camargo apresentou uma ponência para derrubar provisoriamente o decreto de emergência econômica emitido pelo Governo em 22 de dezembro de 2025. Ele argumenta que não atende aos requisitos constitucionais para uma crise súbita e imprevisível, visando evitar efeitos irreversíveis enquanto o caso é decidido no mérito. Grupos empresariais como Fenalco e o Conselho Nacional Empresarial apoiam essa visão, enquanto o presidente Gustavo Petro alerta para uma crise fiscal se suspenso.

Após o anúncio do ministro da Fazenda Germán Ávila de uma emergência econômica para arrecadar 16 trilhões de pesos para o orçamento de 2026, as principais associações empresariais colombianas, incluindo Fenalco, Andi e o Conselho Nacional Empresarial, instaram a Corte Constitucional a revisar e potencialmente suspender a medida, argumentando que ela falha nos testes constitucionais em meio a preocupações com a estabilidade econômica.

12 de dezembro de 2025 Reportado por IA

The Constitutional Court ordered the Attorney General's Office to investigate Health Minister Guillermo Alfonso Jaramillo for failing to comply with the order to adjust the UPC for 2024 and 2025. The court declared the 5.3% increase for 2025 insufficient and opened a contempt proceeding. Experts estimate a $10.3 trillion deficit in the health system.