Court asks to investigate health minister for not adjusting UPC

The Constitutional Court ordered the Attorney General's Office to investigate Health Minister Guillermo Alfonso Jaramillo for failing to comply with the order to adjust the UPC for 2024 and 2025. The court declared the 5.3% increase for 2025 insufficient and opened a contempt proceeding. Experts estimate a $10.3 trillion deficit in the health system.

On January 23, 2025, the Constitutional Court issued Auto 007, penned by Magistrate Carlos Camargo, declaring the UPC set for 2024 insufficient. The court ordered the Ministry of Health to create a mechanism to readjust it, for both that year and 2025, within 10 days of notification.

Health Minister Guillermo Alfonso Jaramillo faces a contempt proceeding for ongoing non-compliance. The Court refers copies to the Prosecutor's Office and Attorney General's Office to investigate potential disciplinary and criminal offenses. Jaramillo has 48 hours to respond to the 49-page ruling.

The UPC adjustment for 2025 was 5.3%, justified by the Ministry via the Informe Mesa Financiera EPS, which points to inconsistencies in resource use. However, groups like Andi and Acemi deem it inadequate. Bruce Mac Master, Andi's president, stated: "Siniestrality up to November 2025 stood at 105.9%, meaning expectations were exceeded by 5.9%. This results in a $10.3 trillion deficit. The Constitutional Court saw this and told the Government the adjustment would not suffice to meet constitutional obligations".

Acemi proposes a 17.33% increase for 2026, based on contributory regime affiliate spending. Andi suggests 15.6%. The Court dismissed the Ministry's nullity requests, reaffirming the duty. Experts estimate a 10.64-point gap, equivalent to over $9 trillion missing.

Artigos relacionados

Illustration of Constitutional Court Magistrate Carlos Camargo proposing to suspend the economic emergency decree, with business support and presidential concern.
Imagem gerada por IA

Magistrado Camargo propõe suspender emergência econômica

Reportado por IA Imagem gerada por IA

O magistrado do Tribunal Constitucional Carlos Camargo apresentou uma ponência para derrubar provisoriamente o decreto de emergência econômica emitido pelo Governo em 22 de dezembro de 2025. Ele argumenta que não atende aos requisitos constitucionais para uma crise súbita e imprevisível, visando evitar efeitos irreversíveis enquanto o caso é decidido no mérito. Grupos empresariais como Fenalco e o Conselho Nacional Empresarial apoiam essa visão, enquanto o presidente Gustavo Petro alerta para uma crise fiscal se suspenso.

O ministro da Saúde Guillermo Alfonso Jaramillo afirma não ter recebido o incidente de desacato do Tribunal Constitucional de 12 de dezembro por descumprimento da UPC, após decisões anteriores como o Auto 007 de janeiro. Planeja responder após notificação, em meio a ajustes pendentes da UPC para 2026.

Reportado por IA

Após ordens do Tribunal Constitucional, incluindo processos por desacato contra o ministro da Saúde Guillermo Alfonso Jaramillo por déficits anteriores na UPC, o governo colombiano fixou o aumento da Unidad de Pago por Capitación (UPC) em 12,94% para 2026, aplicável aos regimes contributivo e subsidiado de saúde. Esse ajuste eleva o orçamento de garantia de US$ 89,8 trilhões para mais de US$ 101,3 trilhões, visando fechar lacunas entre regimes.

O Ministério da Fazenda e representantes municipais acordaram um ajuste de 7,8 % nas transferências do Sistema Geral de Participações (SGP) para o primeiro duodécimo de 2026, após uma redução no último período de 2025. As reuniões também revisaram modelos técnicos para a distribuição de fundos durante o resto do ano.

Reportado por IA

O debate sobre a Lei de Financiamento da Colômbia no Congresso foi suspenso até terça-feira devido à falta de quórum na Quarta Comissão da Câmara de Representantes. O projeto visa arrecadar US$ 16,3 trilhões para financiar um orçamento de 2026 de US$ 546,9 trilhões, mas enfrenta oposição e possíveis cortes se não for aprovado. O presidente Gustavo Petro alertou para um possível default, enquanto especialistas como Anif descartam esse risco.

A Câmara dos Deputados iniciou uma sessão tensa para debater o Orçamento de 2026, onde o oficialismo conseguiu quórum e aposta na votação por capítulos. A oposição critica cortes em educação, saúde e deficiência, enquanto defende revogações de leis recentes. O Governo projeta 10,4% de inflação e 5% de crescimento do PIB.

Reportado por IA

A câmara do Senado aprovou por unanimidade, com 31 votos a favor, a reforma constitucional que cria o Conselho de Nomeações Judiciais e modifica a governança judicial. O projeto, impulsionado pelo governo em outubro de 2024 após o escândalo do caso Audio, visa introduzir mudanças radicais na seleção de juízes e na administração judicial. Senadores de vários partidos apoiaram a iniciativa, embora tenham solicitado indicações para seu refinamento.

 

 

 

Este site usa cookies

Usamos cookies para análise para melhorar nosso site. Leia nossa política de privacidade para mais informações.
Recusar