O ministro da Fazenda Germán Ávila anunciou a declaração de uma emergência econômica após o fracasso da reforma tributária, visando financiar 16 trilhões de pesos para o Orçamento Geral da Nação 2026. O anteprojeto de decreto inclui impostos sobre ativos, álcool, cigarros e uma contribuição especial sobre hidrocarbonetos e carvão. Gremios empresariais como Andi, ACM e ACP questionam sua constitucionalidade e efetividade.
Em 19 de dezembro de 2025, o ministro da Fazenda Germán Ávila confirmou a intenção do governo de Gustavo Petro de declarar uma emergência econômica devido a um rombo de 16,3 trilhões de pesos no Orçamento Geral da Nação 2026, após a rejeição do Congresso à reforma tributária. "O objetivo de arrecadação da emergência econômica é de 16 trilhões de pesos. Esperamos recuperar os recursos que o Congresso desfinanciou do orçamento nacional", afirmou Ávila.
O anteprojeto de decreto, composto por três capítulos, delineia medidas tributárias para arrecadar os fundos necessários. O primeiro capítulo estabelece um imposto sobre o patrimônio para pessoas jurídicas a partir de 1º de janeiro de 2026, aplicável a patrimônios líquidos iguais ou superiores a 40.000 UVT (aproximadamente 1,991 milhão de pesos). O segundo capítulo revive impostos indiretos semelhantes aos da reforma fracassada, incluindo uma taxa sobre álcool de 750 pesos por grau de álcool em recipientes de 750 ml mais 30% ad valorem, e sobre cigarros de 11.200 pesos por maço de 20 unidades mais 10% ad valorem. Inclui também o aumento do imposto sobre transações financeiras de 4x1000 para 5x1000, e impostos sobre jogos de azar online.
O terceiro capítulo introduz um imposto temporário de 1% sobre a extração de hidrocarbonetos e carvão, afetando exportações de empresas com renda líquida superior a 50.000 UVT.
Os gremios empresariais reagiram de forma rápida e crítica. O presidente da Andi, Bruce Mac Master, solicitou à Corte Constitucional a suspensão provisória do decreto, argumentando que não há evento superveniente nem perturbação econômica grave, pois os 16 trilhões representam apenas 2,9% do orçamento de 546 trilhões. "Não há explicação clara para considerar que um rombo de 2,9% possa ter repercussões de tal magnitude", observou.
Juan Camilo Nariño, da ACM, chamou a medida de "inadmissível" e um grave precedente para o Estado de direito. Frank Pearl, da ACP, afirmou que "não há hoje um evento superveniente que justifique a declaração" e que viola a Constituição. Luis Fernando Mejía, da Fedesarrollo, concordou que o valor não ameaça a ordem econômica, representando menos de 3% do orçamento.
Seria a quarta emergência econômica sob Petro e a décima em três décadas, em meio a dívida pública crescente, dívidas do setor saúde e necessidades de segurança.
