Após o anúncio de 19 de dezembro sobre planos para um decreto de emergência econômica, o governo colombiano de Gustavo Petro emitiu em 31 de dezembro o pacote tributário via Decreto 1390, visando 11 trilhões de pesos para enfrentar um déficit fiscal de 16,3 trilhões após o Congresso rejeitar as reformas. O ministro das Finanças, Germán Ávila, observou que cobre grande parte, mas não todas as necessidades de 2026, impactando licores, cigarros, patrimônio, finanças e importações.
A emissão responde à rejeição congressional das leis de financiamento e a pressões de saúde, segurança, subsídios e desastres como a onda invernal. Esta marca a terceira utilização desses poderes por Petro, após crises anteriores específicas.
As medidas principais incluem: elevar o IVA para 19% em licores e vinhos, com impostos específicos de 750 pesos por grau de álcool mais 30% ad valorem; 11.200 pesos por maço de 20 cigarros, mais impostos pela primeira vez ao vape de 2.000 pesos por mililitro mais 30%; 19% de Imposto Nacional ao Consumo sobre itens de luxo como iates e aeronaves.
Os limites do imposto sobre patrimônio ajustam-se a partir de 40.000 UVT (~2 bilhões de pesos), com alíquotas progressivas de 0,5% até 70.000 UVT a 5% acima de 2 milhões de UVT, afetando ~102.000 contribuintes e gerando ~1 trilhão extra.
Alterações no setor financeiro adicionam um acréscimo de 15% no imposto de renda para bancos (total efetivo ~50%, carga 24%); impostos sobre apostas online mudam para renda líquida (apostas menos prêmios). Isenções de IVA terminam para importações de 50-200 USD; aplica-se um imposto de 1% às vendas iniciais de petróleo e carvão (royalties não dedutíveis exceto em prejuízos).
Ávila afirmou: «Com esses aumentos, espera-se mais de 10 trilhões de pesos», embora insuficiente para todas as necessidades. Grupos empresariais haviam criticado anteriormente a constitucionalidade dos planos, mas não há novas reações registradas após a emissão.
