O Ministério da Saúde abriu um projeto para comentários que transferiria mais de seis milhões de usuários de suas EPS atuais para outras entidades, conforme alertou a Mesa Nacional de Associações de Usuários em Saúde. A iniciativa visa reabilitar o sistema de saúde por critérios territoriais, mas levanta preocupações sobre a violação do direito à livre escolha. A proposta agravaria a crise humanitária no setor, impactando pacientes e pessoal médico.
A Mesa Nacional de Associações de Usuários em Saúde emitiu um alerta sobre um novo ato administrativo do Ministério da Saúde, aberto a comentários públicos. Este projeto governamental planeja expedir um decreto que modificaria estruturalmente o sistema de saúde e iniciaria um processo de reabilitação das Entidades Promotoras de Saúde (EPS) baseado em critérios territoriais. De acordo com a entidade, a medida afetaria 6,6 milhões de usuários, com 3,19 milhões indo para Nueva EPS, 289.262 para Savia Salud e 533.429 para S.O.S., entre outras atribuições. Essa redistribuição é vista como uma violação do direito à livre escolha de EPS, pois os usuários seriam realocados para entidades intervindas sem capacidade adequada de prestação de serviços. «Os usuários afetados, por força do decreto, serão transferidos para EPS intervindas sem capacidade de prestação de serviços, violando os direitos dos usuários, sem permitir que exerçam seu direito à livre escolha de EPS», explicou a Mesa Nacional. A iniciativa é vista como um agravamento da atual crise humanitária no sistema de saúde colombiano, com impactos diretos em pacientes, usuários e pessoal do setor. O projeto, publicado em 2 de setembro de 2026, busca reformas profundas, mas gerou preocupação quanto às suas implicações para a prestação de serviços. Não foram reportadas respostas oficiais do Ministério nas fontes disponíveis.
