A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que permite a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados, com regras para separação física e presença de farmacêutico. O texto, que segue para sanção presidencial, visa facilitar o acesso a remédios, especialmente em áreas remotas, mas enfrenta oposição de alguns deputados por riscos à saúde pública.
A Câmara dos Deputados aprovou por votação simbólica, nesta segunda-feira (2 de março de 2026), o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias localizadas dentro de supermercados. De acordo com o texto, os remédios devem ser mantidos em ambiente fisicamente separado dos demais setores, fora das prateleiras comuns, e em conformidade com as normas sanitárias da Anvisa. Além disso, é obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, e há regras específicas para medicamentos de controle especial, como transporte em embalagens lacradas até o caixa ou pagamento prévio.
As farmácias poderão ser instaladas na área de venda dos supermercados, integrando-se ao mesmo CNPJ, o que as aproxima mais dos produtos do que em configurações anteriores. O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (UNIÃO-PB), foi relatado no plenário pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO). Calil destacou que a proposta resulta de "diálogo institucional e reflexão técnica, buscando equilíbrio entre livre iniciativa, concorrência e tutela da saúde pública". Ele também argumentou que "a presença disseminada de mercados, supermercados e seus congêneres, inclusive nas localidades mais remotas do território nacional, pode ser adequadamente utilizada para facilitar a vida dos usuários de medicamentos".
Em agosto de 2025, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), defendeu a medida em vídeo, afirmando que ela ampliaria o acesso da população a medicamentos. O Senado aprovou o texto em setembro de 2025, pela Comissão de Assuntos Sociais, com caráter terminativo, enviando-o diretamente ao plenário da Câmara.
Apesar do apoio governamental, deputados do PT, como Maria do Rosário (PT-RS), posicionaram-se contra. Para ela, o projeto cria um "problema de saúde pública", incentivando o uso indiscriminado de medicações. "Mesmo com orientação do governo, com orientação partidária, eu mantenho a minha posição (...) acreditando que nós devemos enfrentar esse uso indiscriminado de medicações", afirmou. O projeto inicial previa venda de medicamentos sem prescrição nas gôndolas, com assistência farmacêutica presencial ou virtual, mas o texto final impõe mais restrições.
