Uma operação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos reacendeu o debate sobre enquadrar facções como o PCC e o CV como grupos terroristas. Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, já aprovado em comissão, propõe penas mais duras para membros dessas organizações. Países vizinhos reforçaram fronteiras em resposta ao episódio.
A operação contra o Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, terminou com 121 mortos, incluindo quatro policiais, e reacendeu discussões sobre classificar organizações criminosas brasileiras como terroristas. O episódio levou Argentina e Paraguai a reforçarem o policiamento em suas fronteiras com o Brasil e a declararem que considerarão o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como grupos terroristas, visando impedir fugas de criminosos.
A principal distinção entre uma organização criminosa e uma terrorista reside na motivação: a primeira busca proveitos econômicos, enquanto a segunda age por ideais políticos ou ideológicos. No início de setembro, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o projeto de lei do deputado Danilo Forte (União-CE), que equipara facções e milícias a terroristas. A proposta agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, a Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850) prevê penas de três a oito anos para associação, com mínimo de quatro integrantes. Já a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260, de 2016, no governo Dilma Rousseff) impõe sentenças de 12 a 30 anos, inclusive para indivíduos isolados, em regime fechado, abrangendo atos de apoio como financiamento ou divulgação.
Governadores de direita, como Cláudio Castro (PL-RJ), referem-se às facções como “narcoterroristas”. O governo Lula resiste à classificação por receio de intervenções estrangeiras, semelhantes às ameaçadas por Donald Trump. Os Estados Unidos já designam como terroristas grupos como o Tren de Aragua (Venezuela) e cartéis mexicanos de Jalisco e Sinaloa, além de bombardear embarcações no Caribe usadas para tráfico. A ministra Gleisi Hoffmann criticou: “Os governadores de direita, vocalizados por Ronaldo Caiado, investem na divisão política e querem colocar o Brasil no radar do intervencionismo militar de Donald Trump na América Latina”.
O relator do projeto será Guilherme Derrite (PL), secretário de Segurança de São Paulo em licença, que substitui Nikolas Ferreira (PL-MG) e é pré-candidato ao Senado em 2026.