A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (2/12), um projeto que amplia as regras de acessibilidade e padroniza a sinalização das vagas de estacionamento para públicos prioritários em todo o DF. De autoria do deputado Pepa (PP), a proposta redefine o grupo prioritário e adota o símbolo oficial do autismo. O texto segue agora para sanção do chefe do Executivo local.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (2/12), a ampliação das regras de acessibilidade e padronização da sinalização das vagas de estacionamento destinadas a públicos prioritários em todo o DF. Com a mudança, o artigo 5º da Lei de número 4.568 passa a determinar que todas as vagas prioritárias devem conter sinalização vertical e horizontal, exibindo de forma clara todos os símbolos de prioridade.
O texto, de autoria do deputado Pepa (PP), também redefine quem faz parte do grupo prioritário e inclui nele pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, idosos, gestantes e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Outra novidade é a adoção oficial do símbolo que representa o autismo – o laço com estampa de quebra-cabeça colorido, que deverá aparecer junto aos demais ícones utilizados atualmente nas vagas reservadas.
Na justificativa do projeto, Pepa destacou que a medida reforça o direito à acessibilidade, previsto na Constituição Federal, na Lei Brasileira de Inclusão e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Aprovado pelos deputados distritais, o projeto agora segue para sanção do chefe do Executivo local, o governador Ibaneis Rocha.