A Direção de Orçamentos publicou o sexto balanço sobre sumários por uso indevido de licenças médicas entre funcionários públicos, identificando 28.028 casos até outubro. O relatório destaca irregularidades como viagens ao exterior entre 2023 e 2024, com remunerações estimadas em US$ 36.008 milhões durante as ausências. O Tesouro visa transparentar processos e proteger os recursos públicos.
A Direção de Orçamentos (Dipres) do Ministério do Tesouro publicou na quinta-feira o sexto balanço sobre sumários administrativos iniciados por irregularidades em licenças médicas de funcionários públicos. Este relatório responde a compromissos assumidos após o Relatório Consolidado de Informação Circularizada (CIC) do Contralor Geral da República (CGR), que detectou violações como viagens ao exterior durante períodos de repouso entre 2023 e 2024.
Até 15 de outubro, 28.028 funcionários de nível central foram reportados como envolvidos, um leve aumento em relação aos 27.778 anteriores, atribuído a novos casos de saídas do país em serviços regionais. Destes, 23.140 permanecem em seus cargos e 4.888 não, embora 2.670 dos últimos ainda estejam sujeitos a sumários. No total, 25.810 pessoas requerem processos disciplinares, distribuídos da seguinte forma: 35% por saídas do país, 1% por assistências a partos, 5% por emissores investigados criminalmente, 6% por saídas nas Forças Armadas e Ordem e Segurança, 23% por frequentações a cassinos e 30% por saídas regionais.
Dos sumários, 22.954 foram instruídos, com 20.794 em andamento e 2.160 resolvidos, dos quais 562 têm resoluções executivas. A duração média das licenças envolvidas é de 21,9 dias, e estima-se que os funcionários receberam US$ 36.008 milhões em remunerações durante esses períodos de ausência.
O Tesouro instruiu as instituições do governo central a iniciarem processos disciplinares, incluindo rejeições de licenças quando apropriado, para garantir o devido processo e a adequada gestão de recursos públicos diante desses casos de uso indevido.