Ministros do Interior e da Saúde instam debate sobre reforma da saúde no Senado

Os ministros do Interior e da Saúde enviaram uma carta ao Congresso instando ao debate urgente sobre a reforma da saúde na Sétima Comissão do Senado antes do projeto de lei tributária. A comissão suspendeu indefinidamente o debate até que a lei de financiamento seja processada. O presidente Petro ameaçou acusações de prevaricação por qualquer violação legal.

O ministro do Interior Armando Benedetti e sua contraparte de Saúde enviaram uma carta aos presidentes do Senado, da Câmara dos Representantes e das Sétimas Comissões de ambas, exigindo prioridade no debate sobre a reforma da saúde. A mensagem destaca o 'evidente esgotamento estrutural' do sistema atual, com fragmentação entre seguradoras, provedores e entidades territoriais causando desigualdades, dívidas e atrasos na atenção oportuna.

A reforma visa um novo modelo focado na prevenção, atenção primária e gestão territorial, abordando gargalos e garantindo articulação efetiva entre níveis. Ela trata da crise financeira das EPS e das dívidas das Empresas Sociais do Estado, propondo mecanismos para transição, limpeza financeira e continuidade dos serviços sem impacto nos usuários.

Benedetti tuitou: 'Presidente Miguel Ángel Pinto, é a Constituição que diz que a mensagem de urgência e insistência está acima das decisões da Comissão. Parem de ser covardes. Enfrentem o país'. O presidente Gustavo Petro acrescentou: 'se houver parlamentares que descumprem a lei escrita, deve-se proceder à denúncia por prevaricação'.

No entanto, a Sétima Comissão do Senado, por meio de uma proposição da senadora Nadia Blel, suspendeu indefinidamente o debate até que fontes de financiamento verificáveis sejam incorporadas, conforme o artigo 7 da lei 819 de 2003. O Orçamento Geral da Nação de 2026 não inclui recursos adicionais para a transição da reforma.

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