Primeiro relatório da Comissão Madlanga esperado em 17 de dezembro

O primeiro relatório da Comissão Madlanga está previsto para ser divulgado até 17 de dezembro de 2025, conforme revelado em processos judiciais em andamento. O advogado do presidente Cyril Ramaphosa defendeu a criação da comissão contra alegações de parcialidade do uMkhonto weSizwe Party e do ex-presidente Jacob Zuma. O julgamento do caso foi reservado.

Numa audiência no Pretoria High Court, no Palace of Justice, o advogado Nyoko Muvangua, representando o presidente Cyril Ramaphosa, abordou os desafios apresentados pelo uMkhonto weSizwe Party (MKP) e pelo ex-presidente Jacob Zuma. Os requerentes contestam as decisões de Ramaphosa de colocar o ministro da Polícia Senzo Mchunu em licença, nomear Firoz Cachalia e criar a Comissão Madlanga.

Muvangua destacou o cronograma da comissão, afirmando: «Ele espera um relatório a 17 de dezembro. Isso são três meses após o seu início. O relatório final está previsto... conforme estabelecido nos termos para 17 de março do próximo ano. Não há nada em contrário. E não há nada que o tribunal possa considerar para concluir o contrário.» Este relatório intermédio, devido até 17 de dezembro de 2025, segue o início da comissão há três meses, com o final esperado a 17 de março de 2026.

Abordando alegações de parcialidade institucional, Muvangua argumentou que a contestação do MKP e de Zuma – de que o poder judicial não pode investigar-se a si próprio – é falha. Referiu o teste Van Rooyen, semelhante ao caso SARFU, notando: «... é claro que o observador razoável saberia que as alegações do General Mkwanazi dizem respeito à existência, usando uma linguagem vaga, de maçãs podres dentro do poder judicial.» A defesa enfatizou que problemas isolados não mancham toda a instituição.

O tribunal reservou o julgamento nestas matérias, deixando a legitimidade da comissão e as decisões relacionadas pendentes.

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