Deputados quenianos estão acelerando esforços para formalizar a economia criativa por meio do Projeto de Lei de Apoio à Economia Criativa, que entrou em revisão final na Assembleia Nacional. A legislação, já aprovada pelo Senado, visa fornecer estrutura, financiamento e proteções para criadores em áreas como música, cinema e conteúdo digital. Partes interessadas se reuniram em Naivasha para discutir suas implicações para milhões de jovens profissionais.
O Comitê Departamental de Esportes e Cultura, presidido pelo deputado de Webuye West, Dan Wanyama, realizou uma sessão com partes interessadas em Naivasha para deliberar sobre o Projeto de Lei de Apoio à Economia Criativa (Projeto de Lei do Senado nº 30 de 2024). Co-patrocinado pelo senador de Migori, Eddy Gicheru Oketch, e pela deputada indicada Irene Mayaka, o projeto visa regular os setores digitais e culturais de rápido crescimento no Quênia, incluindo música, cinema, criação de conteúdo digital, moda, jogos, fotografia, performances culturais e inovação esportiva.
Se promulgado, o projeto estabeleceria um Conselho da Indústria Criativa como o órgão supremo para aconselhar o governo, coordenar programas e proteger os direitos dos criadores. O conselho conectaria profissionais a mercados, incentivos e oportunidades de investimento, operando sob um Conselho Consultivo com representantes de instituições governamentais e do setor criativo. Seria apoiado por uma secretaria em tempo integral no ministério relevante.
As disposições principais incluem um Cadastro Voluntário de Criativos, um registro nacional que concede aos praticantes registrados acesso a incentivos governamentais, estruturas de proteção e programas de desenvolvimento. O projeto também propõe uma plataforma online para centralizar informações sobre subsídios, treinamentos e recursos. Incentivos adicionais abrangem subsídios, isenções fiscais, um esquema de garantia de crédito, proteções expandidas à propriedade intelectual e acomodações especiais para criativos.
Como Projeto de Lei Monetária sob o Artigo 114 da Constituição, requer supervisão da Assembleia Nacional sobre financiamento e gerenciamento. As partes interessadas na reunião de Naivasha incluíam funcionários do Ministério de Assuntos da Juventude, Economia Criativa e Esportes, do Escritório do Procurador-Geral e organizações da sociedade civil.
Wanyama enfatizou a urgência, afirmando: “Precisamos desta lei. Ela será vital para o nosso país e para os milhões de jovens cujo sustento depende da criatividade. Agradecemos a todos os envolvidos que compareceram e compartilharam suas visões com a maior clareza.” A aprovação do projeto pode marcar um ponto de virada para a economia de criadores do Quênia, oferecendo financiamento confiável e reconhecimento formal.