Legisladores da oposição criticam a inclusão de uma disposição de estabilidade laboral para funcionários públicos nas negociações do projeto de ajuste salarial. Eles argumentam que o tema exige um debate mais amplo e uma lei separada. Trabalhadores do setor público insistem em proteger seus direitos contra demissões arbitrárias.
As negociações sobre o ajuste salarial do setor público no Chile estão gerando tensões. Representantes dos trabalhadores, incluindo a mesa de negociação do setor público, decidiram incluir em sua petição uma disposição que salvaguarde a estabilidade laboral para prevenir demissões arbitrárias. José Pérez, presidente da Associação Nacional de Empregados Fiscais (Anef), enfatizou que essa demanda ganha maior relevância em meio à mudança de governo e às propostas da extrema-direita: “agora, dada a mudança de governo e as propostas apresentadas pela extrema-direita, uma medida como essa assume maior preponderância”.
Laura San Martín, coordenadora da mesa e líder da Confusam, elaborou sobre a proposta: “Em momentos em que os funcionários públicos foram tão desacreditados, nosso objetivo (nesta negociação) é a defesa dos trabalhadores. Queremos refletir isso em nossa lista de demandas que entregaremos ao governo”. Ela observou que a iniciativa ganha força após comentários de um candidato os chamando de “parasitas” e planos para reduzir o Estado, visando defender o papel dos funcionários públicos na sociedade.
No entanto, deputados da Comissão de Finanças da Câmara, de Chile Vamos e Republicanos, opõem-se à inclusão disso no projeto de ajuste salarial, que é discutido em um prazo apertado. Eles propõem abordá-lo em uma lei separada sobre modernização do emprego público. Afirmam que “bons funcionários” estão seguros, mas enfatizam a necessidade de avaliações e eficiência.
Miguel Mellado, independente pró-Republicano, afirmou: “no governo de José Antonio Kast, revisaremos a contribuição de cada funcionário e a real necessidade de sua permanência”. Felipe Donoso da UDI acrescentou que o setor público tem mais garantias que o privado e sugeriu padronizar as proteções sob o Código do Trabalho. Frank Sauerbaum do RN criticou a atual imobilidade e o aumento de 50% nos funcionários públicos em 15 anos sem melhorias nos serviços: “é inadequado incluir uma norma de tal profundidade em uma lei miscelânea como a lei de ajuste”. Agustín Romero, Republicano, concluiu que a norma é desnecessária, pois “bons funcionários públicos têm seus empregos assegurados no próximo governo”.