A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (10), a condenação de três deputados federais do PL por corrupção passiva e organização criminosa envolvendo emendas parlamentares. Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA) são acusados de cobrar propina de R$ 1,6 milhão da Prefeitura de São José de Ribamar (MA) em troca de recursos orçamentários. O caso, relatado pelo ministro Cristiano Zanin, marca as primeiras denúncias contra parlamentares sob a gestão de Paulo Gonet como procurador-geral.
As alegações finais apresentadas pela PGR ao STF reiteram acusações contra os deputados Josimar Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil, do PL, por formar uma organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares em troca de propina. O esquema, apurado entre janeiro e agosto de 2020, envolveu a cobrança de R$ 1.667.000 do prefeito José Eudes Sampaio Nunes, de São José de Ribamar (MA), em contrapartida a R$ 6.671.000 em recursos federais indicados pelos parlamentares.
De acordo com a PGR, as provas incluem diálogos, documentos apreendidos e dados contábeis que comprovam a ilicitude das transações. 'As provas reunidas, notadamente os diálogos examinados e os documentos apreendidos durante a investigação, corroboram a acusação de que os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina', afirmou o vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho em 25 páginas de manifestação.
O núcleo central era formado pelos deputados, com Maranhãozinho como liderança. Outros envolvidos incluem Josival Cavalcanti da Silva (Pacovan), responsável por abordagens a prefeituras, e seis pessoas não parlamentares, como Abraão Nunes Martins Neto, Adones Nunes Martins, Antônio José Silva Rocha e Thales Andrade Costa. A investigação aponta desvios via contratos com empresas de fachada, com extorsão a beneficiários e comissões para intermediários.
A PGR solicita condenação por corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), perda de mandatos públicos e indenização por danos morais coletivos. Os valores de propina somam mais de R$ 1,6 milhão: R$ 1,03 milhão de Bosco Costa (25% de R$ 4,12 milhões), R$ 375 mil de Maranhãozinho (25% de R$ 1,5 milhão) e R$ 262 mil de Pastor Gil (25% de R$ 1,05 milhão). Diálogos revelam preocupação com rastreabilidade, como a inquietação de Josimar ao usar a conta de Pastor Gil: 'não acho legal, pois tenho que cuidar do meu Deputado'.
As denúncias foram as primeiras contra parlamentares desde que Paulo Gonet assumiu a PGR. O processo tramita em sigilo sob relatoria de Cristiano Zanin.