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Republicanos apresentam projeto de lei para revogar DACA no Congresso

29 de setembro de 2025
Reportado por IA

Republicanos da Câmara dos Representantes apresentaram legislação para encerrar o programa Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), ecoando a longa oposição do ex-presidente Donald Trump a ele. O movimento ocorre em meio a debates contínuos sobre política de imigração enquanto a Lei dos Sonhadores enfrenta escrutínio renovado. Defensores argumentam que restaura a autoridade congressional sobre imigração.

O projeto de lei, apresentado em 25 de setembro de 2025 pelo Rep. Chip Roy (R-Texas) e copatrocinado por mais de 100 membros republicanos, busca revogar formalmente o DACA, uma política estabelecida por ordem executiva em 2012 sob o presidente Barack Obama. O DACA fornece proteção temporária contra deportação e permissões de trabalho para aproximadamente 800.000 imigrantes indocumentados trazidos para os EUA como crianças, conhecidos como Dreamers.

Trump, que tentou encerrar o DACA durante sua presidência em 2017, elogiou o esforço em uma declaração em 27 de setembro, dizendo: 'O DACA foi uma extrapolação inconstitucional que contornou o Congresso—é hora de encerrá-lo e proteger nossas fronteiras.' A Suprema Corte bloqueou a revogação de sua administração em 2020, decidindo por motivos processuais, mas o futuro do programa permanece precário sem ação legislativa.

O contexto de fundo revela as origens do DACA em resposta à inação congressional em reforma imigratória abrangente. A Lei dos Sonhadores, proposta pela primeira vez em 2001, concederia status legal permanente aos Dreamers, mas falhou repetidamente em ser aprovada, mais recentemente em 2024 durante negociações bipartidárias que colapsaram devido a disputas de segurança nas fronteiras.

Democratas, incluindo o Líder da Maioria do Senado Chuck Schumer, criticaram o projeto republicano como 'cruel e motivado politicamente', notando em um discurso no plenário que 'esses jovens não conhecem outro lar—eles contribuem para nossa economia e sociedade.' Grupos de defesa como United We Dream alertaram que a revogação poderia levar a deportações em massa, afetando Dreamers em campos da saúde à tecnologia.

A legislação enfrenta chances escassas no Senado controlado por democratas, mas o Presidente da Câmara Mike Johnson indicou que poderia avançar se ligado a financiamento mais amplo para fronteiras. Até 28 de setembro, nenhuma data de votação foi agendada, deixando os Dreamers em limbo em meio a tensões políticas crescentes antes das eleições de meio de mandato de 2026.

Este desenvolvimento sublinha as divisões partidárias contínuas sobre imigração, com republicanos priorizando a aplicação e democratas defendendo caminhos para a cidadania. Não há contradições aparentes nos relatos de várias fontes, embora os números exatos de copatrocinadores variem ligeiramente entre 102 e 105.

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