O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu o julgamento sobre a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos), após dois votos favoráveis à cassação. O ministro André Mendonça acompanhou parcialmente a relatora Isabel Gallotti, mas o vice-presidente Nunes Marques pediu vista, suspendendo a sessão. Os políticos permanecem nos cargos enquanto o processo segue.
O julgamento no TSE sobre a cassação dos mandatos de Antonio Denarium e Edilson Damião por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 foi retomado em agosto de 2024, após um ano de paralisação. Inicialmente, em 26 de agosto, a ministra Isabel Gallotti votou pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que cassou os mandatos em 2023 por uso irregular de programas sociais como Cesta da Família e Morar Melhor para fins eleitorais.
O Programa Cesta da Família foi instituído em janeiro de 2022, unificando projetos anteriores e beneficiando até 50 mil famílias de baixa renda, o que o Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou uma tentativa de legitimar distribuição gratuita em ano eleitoral, proibida por lei. Já o Morar Melhor envolveu reformas em residências pobres. Gallotti, em voto de 82 páginas, confirmou imputações como entrega de cestas básicas, repasses de quase R$ 70 milhões a 12 dos 15 municípios e gastos excessivos com publicidade, alegando que a calamidade pública da Covid-19 foi usada como subterfúgio para benefícios eleitorais.
Nesta terça-feira, 11 de novembro, o ministro André Mendonça acompanhou parcialmente a relatora, reconhecendo abuso em duas das quatro condutas: o uso eleitoreiro dos programas sociais. Ele destacou o salto de 10 mil para 50 mil beneficiários na Cesta da Família e o impacto potencial, superior à diferença de 44 mil votos na reeleição de Denarium. 'Ambas ocorreram no ano da eleição e ostentam gravidade suficiente para a imposição da sanção própria do reconhecimento da prática abusiva. No aspecto quantitativo, mais de 40 mil famílias foram beneficiadas', afirmou Mendonça.
Após o voto, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista, adiando o julgamento. Faltam votar Antonio Carlos, Floriano de Azevedo Marques, Estela de Andrade Bezerra e a presidente Cármen Lúcia. O TRE-RR também declarou Denarium inelegível e determinou novas eleições, mas os réus negam irregularidades e permanecem no cargo até decisão final.