Maioridade Penal

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (4/3) a PEC da Segurança Pública, mas enfrenta resistência governista à inclusão da redução da maioridade penal para 16 anos. O relator Mendonça Filho propõe um plebiscito em 2028 sobre o tema, o que divide a base aliada e a oposição. O governo Lula se opõe à medida, priorizando o foco na organização do sistema de segurança.