Tribunal de Apelação
O Tribunal de Apelação do Quênia manteve na semana passada a sentença de morte contra Daniel Njihia Miano, que havia recorrido de sua pena original de 14 anos de prisão. Miano foi condenado por roubo com violência em um ataque em setembro de 2010 na vila de Ritaya, no condado de Nyandarua. A decisão destaca os riscos de recorrer de condenações criminais.
Reportado por IA
A Comissão do Serviço Judicial (JSC) selecionou 35 pessoas para cargos de juízes no Tribunal de Apelação, um movimento potencialmente histórico ao incluir juízes de tribunais especializados pela primeira vez. Entre os selecionados estão advogados proeminentes como Ahmed Issack Hassan e Katwa Kigen. Os nomeações visam reduzir o acúmulo de casos no tribunal de apelações.