Direitos Digitais

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A Comissão de Direitos Humanos da África do Sul investigou o formato dos avisos do governo publicados pela Government Printing Works, descobrindo que muitos eram digitalizações somente de imagens, inacessíveis a leitores de tela e máquinas. Em dezembro de 2025, ela escreveu para o ministro de assuntos internos solicitando formatos legíveis por máquina. O departamento se comprometeu a fazer melhorias em janeiro de 2026.

Reportado por IA

O Tribunal de Apelação do Quénia decidiu que certas secções da Lei de Uso Indevido de Computadores e Cibercrimes de 2018 são inconstitucionais. A decisão surgiu num caso apresentado pela Bloggers Association of Kenya (BAKE). Estas disposições tinham sido usadas pela Directorate of Criminal Investigations (DCI) para deter críticos e bloguistas acusados de disseminar informação falsa.

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