Direito Internacional
África do Sul repreende embaixador dos EUA por qualificar canto 'Kill the Boer' de discurso de ódio apesar de decisão judicial
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O governo da África do Sul emitiu uma repreensão diplomática formal ao embaixador dos EUA Leo Brent Bozell III em 11 de março de 2026, após ele rejeitar publicamente uma decisão do Tribunal Constitucional durante um discurso no dia anterior, insistindo que o canto da era anti-apartheid 'Kill the Boer' constituía discurso de ódio. Bozell expressou posteriormente arrependimentos e afirmou o respeito dos EUA pela justiça sul-africana em meio a relações bilaterais tensas.
Seis países apresentaram declarações de intervenção no caso de genocídio movido pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça. Os Estados Unidos, Hungria e Fiji apoiaram Israel, enquanto Países Baixos, Namíbia e Islândia respaldaram as reivindicações da África do Sul. Essas intervenções elevam o total de países participantes para mais de 20.
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A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos está reunindo-se na Jamaica esta semana para discutir a finalização de regras para mineração em águas profundas até o final do ano. Defensores indígenas pressionam pela inclusão de seus direitos e laços culturais com o oceano em meio a preocupações com impactos ambientais. O cronograma acelerado responde às políticas do presidente dos EUA Donald Trump que promovem mineração fora dos marcos internacionais.
The first day of the confirmation of charges hearing against former President Rodrigo Duterte began at the International Criminal Court on February 23, 2026, in The Hague, Netherlands. Duterte did not attend after waiving his right to appear, though judges deemed him fit to participate. Prosecutors presented evidence on the Davao Death Squad and Duterte's statements.
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Egypt is following the maritime border issue between Kuwait and Iraq with "great interest and concern," urging adherence to international law and respect for Kuwait's sovereignty while offering support to both sides for a consensus that bolsters regional security.
The International Criminal Court has set the confirmation of charges hearing against former president Rodrigo Duterte for February 23, after denying his appeal on fitness to participate. The hearing will take place in The Hague, Netherlands, following his arrest one year ago in Manila. The process includes lawyers representing drug war victims.
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In response to the International Criminal Court's (ICC) recent naming of alleged co-perpetrators in former President Rodrigo Duterte's drug war case, the Philippine government says it is prepared to coordinate with Interpol on any arrest warrants, following the precedent set in Duterte's transfer to The Hague last year. Malacañang emphasizes adherence to Philippine law, while ruling out discussions on rejoining the ICC.
Duterte camp eyes UN challenge to ICC jurisdiction after detention ruling
domingo, 08 de março de 2026, 14:48hDala-Demokraten criticizes conservatives' support for US attack on Iran
sexta-feira, 06 de março de 2026, 16:32hICC keeps Duterte detained while rejecting new appeal
terça-feira, 03 de março de 2026, 14:31hDiretor-geral da Dirco da África do Sul classifica ataques EUA-israelenses e iranianos como ilícitos
sábado, 28 de fevereiro de 2026, 05:13hProsecution, victims' reps fear Duterte would flee if released from ICC detention
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, 20:15hHouse resolutions seek Philippines' return to ICC
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, 03:02hICC proceeds with confirmation hearing against Duterte in his absence
sábado, 21 de fevereiro de 2026, 08:36hICC rejects Duterte's plea to disqualify victims' lawyers
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, 16:26hClaims of Duterte's return to Philippines with tracker are false
quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026, 11:00hDuterte waives right to attend ICC charges hearing