Magistratura
O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compulsória para juízes é inconstitucional após a reforma da Previdência de 2019, em um caso específico. A medida provoca questionamentos sobre seu alcance e pode concentrar mais poder no Supremo. Integrantes do STJ e CNJ apontam falta de clareza.