Stf

O Supremo Tribunal Federal (Stf) declarou inconstitucional, por 9 votos a 1, o marco temporal para demarcação de terras indígenas nesta quinta-feira (18), invalidando a tese de que povos originários só têm direito a áreas ocupadas até 1988. A decisão, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, reforça a proteção a direitos fundamentais e determina prazos para conclusão de processos pendentes. O julgamento responde a lei aprovada pelo Congresso em reação a precedente de 2023.