Pessoas que recebem benefícios sociais terão até 31 de dezembro de 2027 para emitir a nova carteira de identidade nacional com biometria. A medida, anunciada pelos Ministérios da Gestão e da Previdência Social em 19 de novembro de 2025, visa reduzir fraudes em programas sociais. Existem prazos diferenciados para novos e atuais beneficiários, com exceções para certos grupos.
A implementação gradual do cadastro biométrico obrigatório foi divulgada nesta quarta-feira (19) pelos Ministérios da Gestão e da Previdência Social. A nova carteira de identidade nacional servirá como base principal para esse cadastro, com o objetivo de combater fraudes e golpes em benefícios sociais.
Para novos beneficiários sem biometria registrada em bases como identidade, TSE ou CNH, o cadastro será obrigatório a partir de 21 de novembro de 2025, quando as regras serão publicadas. Benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família têm prazo até 1º de maio de 2026. A partir dessa data, apenas a carteira de identidade nacional será aceita para novos pedidos sem biometria prévia.
Beneficiários existentes com biometria no TSE ou CNH só precisarão da nova carteira a partir de 1º de janeiro de 2028. Para manutenção de benefícios, como prova de vida, a biometria é exigida gradualmente: quem não tem cadastro pode fazê-lo até 31 de dezembro de 2026, e a partir de 2027, a carteira nacional será obrigatória.
Exceções incluem idosos acima de 80 anos, migrantes, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de deslocamento e moradores de áreas remotas. Dos 68 milhões de beneficiários, 84% já possuem biometria, majoritariamente adultos; crianças são a maioria sem registro.
"O governo fará processo de busca ativa. A gente sabe as pessoas que são beneficiárias e não tem biometria cadastrada", afirma a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação). O ministro Wolney Queiroz (Previdência Social) adiciona: "Havia preocupação de que a gente não conseguisse fazer com que as pessoas não tivessem acesso a benefícios sociais a tempo [...] Com prazos dilatados, estamos mais tranquilos".
A exigência foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2024, sancionada pelo presidente Lula e regulamentada por decreto em julho de 2025. O sistema usará o CPF como identificador único, e todos os brasileiros deverão ter a nova carteira até 2032. Mais de 150 milhões já têm biometria em bases federais.