Seguridade Social

A Comissão de Justiça do Congresso aprovou o relatório de um projeto de lei que permite que profissionais como advogados e arquitetos transfiram economias de planos de previdência profissional (mutualidades) para contribuições à Previdência Social. O objetivo é garantir aposentadorias dignas, uma vez que alguns desses fundos pagam menos de 300 euros mensais. A reforma, liderada pelo Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migração, avança para aprovação final.

16 de março de 2026 Reportado por IA

A Associação Nacional do Táxi (Antaxi) assinou um acordo com a CEOE e a ATA para solicitar coeficientes que permitam a reforma antecipada sem penalizações na pensão. Está a preparar um acordo semelhante com a CC OO e a UGT para motoristas assalariados. A medida visa reconhecer a penosidade do trabalho e poderá beneficiar cerca de 100 000 famílias.

The Social Security System will roll out the second phase of a three-year pension increase for retirement, disability, and survivors' pensions starting in September 2026, without raising contribution rates.

29 de dezembro de 2025 Reportado por IA

Following the fiscal 2026 budget's record ¥39.06 trillion allocation for social security, Japan's government has finalized two key reform measures to curb soaring medical costs, including higher patient copayments and limits on insurance for certain drugs. Officials emphasize the need for clear explanations to secure public understanding.

The social security financing bill (PLFSS) for 2026 was narrowly adopted in the French National Assembly on December 9, 2025, by just 13 votes. The vote highlighted fractures within the former majority, including abstentions from Horizons deputies and support from Renaissance and MoDem. Republicans also split, weakening their leader Bruno Retailleau's authority.

09 de dezembro de 2025 Reportado por IA

The French National Assembly adopted on Tuesday evening, by 247 votes to 234, the 2026 social security financing bill after tense debates and compromises with socialists. This vote marks a victory for Prime Minister Sébastien Lecornu, who avoided using article 49.3 by securing cross-party support. The text includes the suspension of the 2023 pension reform and reduces the deficit to 19.6 billion euros.