O Comitê Autônomo da Regra Fiscal (Carf) alertou que a receita tributária líquida em 2025 será de 8,3 trilhões de pesos abaixo da meta da DIAN. Em seu relatório de novembro, o Carf revisou as projeções fiscais com dados até outubro, observando que os gastos primários excedem as previsões. Isso cria pressões orçamentárias que podem se estender até 2026.
O Comitê Autônomo da Regra Fiscal (Carf) publicou seu relatório de monitoramento fiscal de novembro, analisando a receita tributária bruta, a execução orçamentária e os indicadores de dívida pública até setembro e outubro. De acordo com o relatório, a receita líquida em 2025 é estimada em 8,3 trilhões de pesos abaixo da meta estabelecida pela Direção de Impostos e Aduanas Nacionais (DIAN). «Até setembro, a receita líquida mensal observada coincidiu em média 99% com a estimativa mensal do Carf. Em média, no último trimestre, a diferença mensal entre a projeção de fevereiro do Carf (que incluía o efeito do decreto de aumento da retenção na fonte de julho) e a ajustada é de 178 bilhões de pesos», afirmou o comitê.
Quanto aos gastos primários, projeta-se em 362,2 trilhões de pesos, equivalente a 20% do PIB, o que representa 9,1 trilhões de pesos (0,5 ponto percentual do PIB) acima da meta do Marco Fiscal de Médio Prazo (MFMP) de 19,5% do PIB. Os gastos com investimentos atingiriam 53,1 trilhões de pesos (2,9% do PIB), 19,2 trilhões de pesos a mais que a meta do MFMP, marcando o nível mais alto desde 2015. A reserva orçamentária de 2025 é estimada em 40,2 trilhões de pesos (2,2% do PIB), o que pode gerar pressão fiscal em 2026.
«Os cálculos do Carf indicam que, para cumprir a meta de gastos primários do MFMP (353,1 trilhões de pesos), o Ministério da Fazenda precisaria revisar o Plano Anual de Caixa para baixo em 4,5 trilhões de pesos, para 345,5 trilhões de pesos; em qualquer caso, os gastos com investimentos, que foram de 37,7 trilhões de pesos até setembro de 2025, já excedem a meta do MFMP (33,9 trilhões de pesos)», acrescentou a entidade.
Até outubro, a execução de obrigações foi de 67,2%, 4,2 pontos percentuais acima do mesmo período em 2024. Os gastos fiscais totais do Governo Nacional Central (GNC) atingiram 18,6% do PIB e os gastos primários 15,7%, representando 76,7% e 81% das metas do MFMP para 2025, respectivamente. O pagamento da reserva orçamentária de 2024 registrou 41,3 trilhões de pesos, ou 79,9% do total comprometido. O saldo de caixa em pesos fechou outubro em 10,3 trilhões de pesos, uma queda de 7,1 trilhões de pesos em relação a setembro, em meio a um aumento de 4 trilhões de pesos no portfólio de TES da Nação.