Tribunal condena marido de Esperanza Aguirre a pagar 853.732 euros por Goya familiar

Um tribunal civil condenou Fernando Ramírez de Haro, marido de Esperanza Aguirre, a pagar 853.732,83 euros ao irmão Íñigo pela venda de uma pintura de Goya da herança familiar. A sentença resolve uma disputa iniciada após a venda do retrato em 2012, que Ramírez de Haro concordou em partilhar com os irmãos. Embora o caso penal tenha sido arquivado, o juiz confirmou o compromisso civil de compensação.

Fernando Ramírez de Haro, marido da ex-presidente de Madrid Esperanza Aguirre, foi condenado por um tribunal civil a compensar o irmão Íñigo Ramírez de Haro com 853.732,83 euros. A disputa centra-se num retrato de Francisco de Goya de Valentín Belvís de Moncada Pizarro, conde de Bornos – um título partilhado com Ramírez de Haro. A pintura fazia parte da herança indivisa do pai, falecido em 2010, e era guardada na casa familiar no centro de Madrid.

Sob pressão de credores, Ramírez de Haro vendeu a obra em 2012 ao empresário Juan Miguel Villar Mir por 5,8 milhões de euros, com a Sotheby's como intermediária, que reteve 684.400 euros. Antes da venda, acordou por escrito com os irmãos distribuir as suas partes assim que a sua situação financeira melhorasse. Nunca cumpriu a promessa, levando Íñigo a processá-lo criminalmente em 2023.

O Tribunal da Relação de Madrid arquivou o caso penal, reconhecendo que a doação alegada era « inventada » para facilitar os procedimentos, mas decidindo que não havia crime, apenas responsabilidade civil entre irmãos. O processo civil continuou, com o julgamento concluído em setembro para sentença. A sentença, datada de 14 de novembro, afirma: « O compromisso assumido pelo réu para com os irmãos é legalmente válido e eficaz. » Acrescenta: « A ausência de um prazo temporal fixo e de meios para provar a disponibilidade económica não impede a exequibilidade da dívida, considerando que decorreu tempo prudente suficiente que não permite mais atrasos no cumprimento do acordo. »

A sentença, passível de recurso, conclui um capítulo das disputas familiares sobre esta valiosa obra de arte.

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