Dois colunistas da Folha debatem se facilitar o acesso a sprays de pimenta e tasers ajuda na autodefesa das mulheres contra a violência em São Paulo. Um deputado defende um projeto de lei para regulamentar a venda, enquanto uma advogada argumenta que isso não resolve as raízes do problema. O debate ocorre em meio a um aumento de feminicídios no estado.
Em 5 de dezembro de 2025, a Folha de S.Paulo publicou dois textos opinativos opostos sobre a facilitação do acesso a armas não letais, como spray de pimenta e tasers, para a autodefesa das mulheres em São Paulo. O deputado estadual Enio Tatto (PDT-SP), autor do projeto de lei 1.226/2025 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), defende a medida como uma urgência moral. O projeto regulamenta a comercialização do spray de pimenta, estabelecendo condições de venda e fornecendo-o gratuitamente a mulheres com medidas protetivas, com custos arcados pelo agressor. Atualmente, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.
Tatto destaca o aumento de feminicídios: no primeiro semestre de 2025, foram registrados 128 casos nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em São Paulo, um crescimento em relação ao ano anterior, equivalendo a 21 mulheres assassinadas por mês. Ele cita a experiência pessoal como irmão da advogada Mércia Nakashima, assassinada pelo ex-namorado em 2010, e argumenta que o spray oferece 'segundos preciosos' para a vítima fugir ou pedir ajuda, sem substituir políticas estruturais. No Rio de Janeiro, uma lei similar já permite a venda em farmácias.
Por outro lado, a advogada Bruna Pinheiro, cofundadora da Rede Feminista de Juristas e coordenadora do Me Too Brasil, contrapõe que tais armas não constituem uma política pública eficaz. Ela critica o populismo penal por oferecer 'falsas promessas' e aponta que elas não atacam as causas da violência, ignoram reações de trauma como paralisia, minimizam a responsabilidade do Estado e culpam a vítima. Pinheiro menciona um caso de latrocínio em São Paulo em novembro de 2025, onde uma jovem de 20 anos foi morta após usar spray em um assalto. Além disso, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) reduziu em 54,4% o orçamento da Secretaria de Políticas para a Mulher para 2026, de R$ 16.508.889, destinando apenas R$ 1.639.935 para ações diretas contra a violência.
Ambos os lados concordam na gravidade da violência doméstica e feminicídios, mas divergem sobre soluções simples versus abordagens complexas baseadas em ciência e investimento estatal.