As defesas do general Walter Braga Netto e do general Augusto Heleno protocolaram, na noite de 24 de novembro de 2025, os últimos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo ou absolvição por tentativa de golpe de Estado. Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão, alega incompetência do tribunal e cerceamento de defesa, enquanto Heleno, sentenciado a 21 anos, cita falta de provas. Essas ações ocorrem no contexto de julgamentos do núcleo crucial da trama golpista envolvendo aliados de Jair Bolsonaro.
Na noite de segunda-feira, 24 de novembro de 2025, a defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, apresentou os últimos embargos infringentes ao STF. O documento sustenta incompetência do tribunal para julgar o caso desde o início, alegando que o processo deveria ter tramitado na primeira instância. Como alternativa, pede nulidade por incompetência da Primeira Turma, solicitando remessa ao Plenário da Corte. Os advogados também denunciam 'document dump', uma sobrecarga de documentos que violaria o contraditório e a ampla defesa, garantias constitucionais.
No mérito, caso as nulidades não sejam acolhidas, a defesa requer absolvição de todos os crimes: organização criminosa armada (Lei 12.850/2013), tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal), dano qualificado por violência e grave ameaça (art. 163, parágrafo único) e deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998). Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024.
Em paralelo, a defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e condenado a 21 anos (18 anos e 11 meses de reclusão mais 2 anos e 1 mês de detenção e 84 dias-multa), protocolou embargos pedindo absolvição por falta de provas. 'Sejam as contradições, omissões e obscuridades sanadas para, com efeitos infringentes, absolver o réu das condutas a ele imputadas', afirma a petição. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Heleno de participar de live propagando notícias falsas sobre urnas eletrônicas e de possuir agenda com anotações para descredibilizá-las. A condenação ocorreu em setembro de 2025, integrando o núcleo crucial ao lado de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira.
Esses embargos representam a última via recursal no STF antes da execução definitiva das penas, em meio ao julgamento da trama golpista de 2022 para manter Bolsonaro no poder após as eleições.