O Ministério da Fazenda publicou o Decreto 0618 de 2026, que estabelece o Plano de Austeridade de Gastos para o ano fiscal de 2026 destinado a entidades do Orçamento Geral da União.
O decreto limita reformas no quadro de pessoal apenas quando estas não gerarem custos ou resultarem em economia. Também exige revisão prévia para contratos de prestação de serviços, permitindo apenas aqueles que forem estritamente necessários.
Um plano foi definido para reduzir os gastos com contratos de serviço em comparação com o ano anterior. As entidades devem racionalizar as horas extras e limitar o uso de veículos oficiais a dias úteis.
Outras medidas incluem restrições a contratos de publicidade que promovam a gestão governamental e prioridade para tecnologias digitais a fim de reduzir custos. O decreto é datado de 17 de junho de 2026.
