Governo expropria terreno na ocupação de San Antonio

O governo chileno anunciou a expropriação de 110 hectares de terra ocupada ilegalmente no Cerro Centinela, em San Antonio, lar de cerca de 10.000 pessoas. A medida visa evitar uma crise social, mas atrai críticas por minar o Estado de direito e legitimar ocupações ilegais. Contradiz políticas anteriores e recorre ao orçamento de 2025.

A ocupação de San Antonio no Cerro Centinela começou em 2019, quando grupos organizados tomaram ilegalmente 215 hectares usando máquinas pesadas e subdividiram irregularmente o terreno, vendendo lotes. Agora abriga mais de 10.000 pessoas, incluindo 3.000 crianças, em condições sem serviços básicos. Em julho de 2023, a Corte de Apelações de Valparaíso ordenou a desocupação após reivindicação dos proprietários, decisão confirmada pela Suprema Corte em março de 2024.

O governo iniciou negociações para que as famílias comprassem o terreno por meio de cooperativas, mas elas fracassaram em setembro de 2024, pois os preços exigidos pelos proprietários excediam as avaliações do Ministério da Habitação e Urbanismo (Minvu). Inicialmente, o ministro Mario Montes afirmou em dezembro de 2023 que nem compra nem expropriação eram consideradas, dada a escassez de recursos para mais de 1.400 acampamentos no país.

Surpreendentemente, à medida que o prazo para desocupação se aproximava, o governo emitiu um decreto para expropriar 110 hectares, estimando um custo de US$ 11 milhões de planos não executados no orçamento de 2025. O Minvu apresentou um plano habitacional ao tribunal, justificando o passo pelo impacto social do deslocamento de milhares sem opções, observando que nenhuma outra tomada no Chile tem sua escala. Fontes governamentais afirmam que essa ferramenta foi amplamente usada pela administração anterior.

Críticos, como no editorial do La Tercera, alertam que a decisão consolida a ocupação como tática de pressão eficaz, evade ordens judiciais e abre portas para outros acampamentos exigirem soluções semelhantes, erodindo instituições. O arquiteto Yves Besançon P. questiona se os hectares beneficiarão apenas as 4.000 famílias ocupantes ou incluirão 2.500 comitês de moradia esperando há mais de 10 anos, enviando um 'mau sinal' ao recompensar ilegalidades.

Por outro lado, o acadêmico Rodolfo Jiménez apoia a expropriação como ferramenta legítima para pagar preço de mercado e desenvolver projetos habitacionais planejados, destacando o déficit habitacional de um milhão de unidades e a necessidade de políticas de longo prazo como o Metro de Santiago. Ele enfatiza que desalojar sem alternativas viáveis, como abrigos insuficientes em San Antonio, provocaria uma crise humanitária. O processo de expropriação pode levar até dois anos, com desocupação da porção não expropriada prevista para início de 2025, embora o plano submetido cubra apenas essa minoria.

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