O governo espanhol está finalizando uma reforma constitucional para proteger os direitos ao aborto, alterando o artigo 43 sobre proteção à saúde. Este procedimento ordinário evita a dissolução do parlamento e a realização de um referendo, mas precisa do apoio do PP para garantir as maiorias necessárias. A medida contraria pressões da direita, particularmente em Madrid, onde se resiste ao cumprimento das leis sobre aborto.
O governo espanhol sob Pedro Sánchez está avançando com uma reforma ao artigo 43 da Constituição espanhola, que trata da proteção à saúde, para incluir explicitamente o direito à interrupção voluntária da gravidez. Fontes do Ministério da Justiça afirmam que esta emenda procederá por via de procedimento ordinário, exigindo uma maioria de três quintos no Congresso e no Senado, ou dois terços no Congresso e maioria absoluta no Senado se não houver acordo. Diferentemente das reformas aos direitos fundamentais, não exigirá a dissolução do parlamento nem um referendo, a menos que exigido por 10% dos deputados.
A proposta responde a recentes ataques da direita. Em Madrid, o prefeito José Luis Martínez-Almeida inicialmente apoiou uma iniciativa do Vox para informar mulheres sobre a 'síndrome pós-aborto', uma condição sem base científica, embora tenha recuado depois. A presidente Isabel Díaz Ayuso recusa-se a criar o registo de objetores de consciência, obrigatório desde a reforma de 2023, apesar de ter votado a favor em dezembro de 2023 no Conselho Interterritorial de Saúde. Ayuso declarou: «Não farei uma lista de médicos. Nunca, nunca», e acusou o governo de promover o aborto. Ela também exclamou: «Vão abortar noutro lugar».
O líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, opôs-se à consagração constitucional, descrevendo o aborto como «um serviço do sistema» mas «não um direito fundamental». A nível nacional, apenas 21,26% dos abortos ocorrem no sistema público, com números inferiores a 1% em regiões como Madrid ou Andaluzia. O governo avisa que usará «todos os instrumentos legais» para fazer cumprir a lei, recorrendo eventualmente ao Tribunal Constitucional se necessário.
Esta iniciativa não é nova: o Sumar propôs em março de 2024 adicionar uma cláusula ao artigo 43, inspirada na França, mas o PSOE rejeitou-a na altura devido a condições inadequadas. O Tribunal Constitucional validou a lei de 2010 há dois anos, rejeitando o recurso do PP. A reforma visa prevenir flutuações políticas e garantir o acesso universal ao aborto, despenalizado em 1985 e ampliado em 2010.