Supremo Tribunal ordena que o governo pague 5,2 milhões de KSh a Nelson Havi

O Tribunal Superior do Quênia ordenou à Direção de Investigações Criminais (DCI) e ao gabinete do Procurador-Geral que paguem 5,2 milhões de KSh ao advogado Nelson Havi. O pagamento decorre da violação dos seus direitos constitucionais durante a sua detenção. Esta decisão sublinha os esforços para proteger os direitos dos advogados no país.

De acordo com a decisão do Tribunal Superior, a Direção de Investigações Criminais (DCI) e o gabinete do Procurador-Geral devem pagar 5,2 milhões de KSh ao advogado Nelson Havi pela violação dos seus direitos constitucionais durante a sua detenção. Nelson Havi, ex-presidente da Law Society of Kenya (LSK), processou o governo por estas ações.

A decisão surge de um caso apresentado contra agências estatais, alegando violações de direitos fundamentais. O tribunal validou as reivindicações de Havi e emitiu uma ordem de compensação. O nome Mercy Kalondu Wambua é mencionado no contexto deste caso, embora não sejam fornecidos detalhes adicionais.

Isto serve como exemplo dos esforços do poder judicial para garantir a responsabilização dos órgãos de aplicação da lei e proporcionar justiça às vítimas de injustiças. O advogado Havi tem sido um crítico proeminente do governo em questões de direitos humanos e boa governação.

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