Lei
Sotomayor dissente enquanto Suprema Corte se recusa a ouvir apelação de jornalista do Texas sobre prisão indevida
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A Suprema Corte dos EUA se recusou a ouvir uma apelação da jornalista cidadã do Texas, Priscilla Villarreal, mantendo uma decisão dividida de que ela não pode processar autoridades locais por sua prisão em 2017 por obter informações não públicas de policiais. A juíza Sonia Sotomayor emitiu um voto divergente solitário, chamando a prisão de uma violação óbvia da Primeira Emenda.
Uma juíza distrital dos EUA rejeitou definitivamente a ação antitruste do X, que alegava que anunciantes conspiraram para boicotar a plataforma. A juíza Jane Boyle decidiu que o X não conseguiu demonstrar o dano ao consumidor exigido para uma reclamação antitruste. A decisão ocorre após anunciantes retirarem anúncios citando preocupações com a moderação de conteúdo no X.
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A Suprema Corte da Finlândia condenou a parlamentar Päivi Räsänen e o bispo luterano Juhana Pohjola por insultar um grupo com base na orientação sexual por causa de um panfleto da igreja de 2004. Em uma decisão de 3 a 2, o tribunal ordenou a remoção de declarações específicas do panfleto e impôs multas à dupla e à fundação editora. Räsänen planeja recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos.
India's Supreme Court on Tuesday asked West Bengal Chief Minister Mamata Banerjee what her legal reaction would be if, by 2030-2031, her party held power at the Centre and an opposing Chief Minister disrupted a central agency raid. The question arose during a hearing on the Enforcement Directorate's petition over a January raid interruption. The bench raised concerns about state interference in central probes.
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The Delhi high court observed on Monday that courts cannot prevent people from making fun of public figures unless the remarks are humiliating or disparaging. The bench made these remarks while hearing Patanjali Ayurveda managing director Acharya Balakrishna’s plea seeking protection for his personality rights.
Indonesia's Ministry of Immigration and Correctional Services granted special Idul Fitri 2026 remission to 155.908 inmates and child offenders nationwide. 1.143 inmates and 19 children were immediately released, saving Rp109.2 billion in food costs.
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Um juiz federal nomeado por Biden no Oregon emitiu uma decisão verbal na quinta-feira bloqueando uma declaração do HHS do governo Trump que considerava os procedimentos médicos transgêneros para menores inseguros e ineficazes. A decisão está do lado dos procuradores-gerais democratas que processaram a política de dezembro de 2025 do secretário do HHS, Robert F. Kennedy Jr.
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