O Legal Resources Centre obteve uma ordem do Tribunal Superior em 23 de junho de 2026, obrigando o Departamento de Educação de KwaZulu-Natal a pagar subsídios atrasados há muito tempo a centros de desenvolvimento infantil.
A Divisão de KwaZulu-Natal do Tribunal Superior em Pietermaritzburg aceitou um projeto de sentença que exige que o departamento apresente um relatório listando todos os centros de desenvolvimento infantil (ECD, na sigla em inglês) com subsídios pendentes no prazo de um mês após a notificação. O departamento deve então pagar os valores integrais no prazo de um mês após a apresentação desse relatório e enviar relatórios atualizados a cada três meses até que haja conformidade.
O tribunal também reconheceu que todas as crianças na África do Sul têm direito ao desenvolvimento infantil. Declarou os pagamentos de subsídios irregulares e inconsistentes do departamento ilegais, inconstitucionais e inválidos.
Kiara Govender, advogada do Legal Resources Centre, afirmou que a questão não enfrentou grande oposição. “Nunca ouvimos nada do departamento em nenhum momento”, observou. O porta-voz do departamento, Muzi Mahlambi, disse que o departamento tomou conhecimento da decisão e que irá analisá-la.
Profissionais da área protestaram em frente ao tribunal, com alguns centros enfrentando até um ano de subsídios não pagos. A taxa atual de subsídio é de 24 rands por criança ao dia.
