O município de Nelson Mandela Bay enfrenta a suspensão de seu repasse de cota-parte equitativa, a menos que cumpra as exigências de conformidade do Tesouro Nacional até 30 de abril. O diretor interino de operações, Lulamile Moolman, confirmou que o Tesouro iniciou a aplicação da Seção 216(2) da Constituição. Vereadores entraram em conflito em uma recente reunião do Comitê de Contas Públicas Municipais sobre o processamento de documentos.
O Tesouro Nacional enviou uma carta em 8 de dezembro ao gestor municipal interino, Lonwabo Ngoqo, à prefeita Babalwa Lobishe e ao diretor financeiro (CFO) Jackson Ngcelwane, solicitando documentos fundamentais de governança e finanças dentro de sete dias. O município não respondeu, o que levou o Tesouro a iniciar processos de retenção sob a Seção 216(2) devido ao reiterado descumprimento das normas de gestão financeira, particularmente no que diz respeito a despesas não autorizadas, irregulares, infrutíferas e desnecessárias (UIFWE).
Na reunião do Comitê de Contas Públicas Municipais (MPAC) de quinta-feira, Lulamile Moolman declarou que o Tesouro pretende invocar a seção, colocando em risco a alocação da cota-parte equitativa da cidade. "O Tesouro Nacional iniciou de fato o processo com a intenção de invocar a seção 216(2) da Constituição, na qual, devido ao não cumprimento da Lei de Gestão Financeira Municipal (MFMA), a cidade corre o risco de perder uma parte de sua alocação", afirmou Moolman.
Surgiu um desacordo entre os vereadores. Lance Grootboom, do ACDP, e Gert Engelbrecht, do DA, argumentaram que os documentos deveriam passar primeiro pelo MPAC para supervisão. Grootboom observou: "O relatório atual... não foi submetido a nenhum comitê para consideração e supervisão prévias."
O vereador do ANC, Xolani Notshe, e Siyabulela Mosi, do EFF, apoiaram o envio da maioria dos documentos diretamente ao conselho, com o MPAC tratando apenas de emendas aos termos de referência. Apesar da oposição, os termos emendados foram adotados. O prazo permanece sendo 30 de abril.
