Presidenta Sheinbaum envia quatro iniciativas de reforma aos deputados

A presidente Claudia Sheinbaum enviou quatro propostas de reforma à Câmara dos Deputados durante a sessão de terça-feira. As iniciativas abrangem igualdade de género, discriminação na Marinha, uma moeda comemorativa e reconhecimento a Margarita Maza Parada. Cada uma foi encaminhada a comissões específicas para análise.

No início da sessão ordinária na Câmara dos Deputados na terça-feira, a presidente Claudia Sheinbaum apresentou quatro iniciativas de reforma. A primeira visa fortalecer a igualdade substancial e a perspectiva de género, ampliando as proteções para mulheres, adolescentes, meninas e meninos em diversas leis secundárias. Esta proposta atualiza as responsabilidades da Secretaria das Mulheres, criada há um ano, e afeta leis como a Lei Geral para a Igualdade entre Mulheres e Homens, a Lei de Acesso das Mulheres a uma Vida Livre de Violência, o Código Nacional de Procedimentos Civis e Familiares, a Lei Federal dos Trabalhadores ao Serviço do Estado, bem como as leis gerais sobre Desenvolvimento Social, Saúde e Educação. Impacta também a Lei da Segurança Social, a Lei de Migração, a Lei Geral dos Direitos das Meninas, Meninos e Adolescentes, a Lei do Instituto de Segurança e Serviços Sociais dos Trabalhadores do Estado, a Lei de Planeamento, a Lei da Habitação, a Lei Federal do Trabalho, a Lei Federal dos Direitos de Autor, a Lei Federal de Proteção da Propriedade Industrial e a Lei Geral da Cultura e dos Direitos Culturais. Esta iniciativa foi enviada à Comissão de Igualdade de Género.

A segunda promove a igualdade e a não discriminação nas promoções do pessoal naval, atualizando o quadro legal para garantir igualdade substancial, segurança jurídica e profissionalização na Marinha mexicana. Foi encaminhada à Comissão da Marinha.

A terceira delineia as características de uma moeda comemorativa de 20 pesos pelo 200.º aniversário da Consolidação da Independência do México no Mar, enviada à Comissão de Finanças e Crédito Público.

Por último, a quarta declara 2026 como o Ano de Margarita Maza Parada, esposa de Benito Juárez, homenageando o seu legado, incluindo a sua postura crítica nos Estados Unidos contra grupos que procuravam subordinar a luta nacional a interesses estrangeiros. Esta foi encaminhada à Comissão do Interior e População.

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