O Senado aprovou nesta terça-feira uma medida provisória que facilita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas sem infrações recentes, mantendo a exigência de exame médico.
O plenário do Senado aprovou de forma simbólica a MP editada em dezembro pelo governo Lula. O texto isenta motoristas sem infrações nos últimos 12 meses do pagamento de taxas do Detran e da necessidade de comparecimento presencial, desde que optem pela versão digital da CNH.
A proposta original previa renovação automática e gratuita sem exame, mas o Congresso incluiu a obrigatoriedade do exame médico após lobby do setor. O relator Renan Filho (MDB-AL) acatou emenda para restabelecer essa exigência.
De dezembro a março, mais de 1,5 milhão de CNHs já haviam sido renovadas automaticamente. A medida agora segue para sanção presidencial e evita a perda de validade prevista para o dia 19.