O Southern Africa Litigation Centre acusou o governo da África do Sul de violar suas próprias leis ao aprovar vendas de armas para juntas militares em vários países africanos e para nações implicadas em violações de direitos humanos. Um novo relatório destaca exportações para Mali, Guiné, Gabão, Burkina Faso, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, apesar de proibições legais. Isso contradiz os compromissos da África do Sul com a paz e os direitos humanos.
Contexto sobre o Controle de Armas na África do Sul
A África do Sul se posicionou após o apartheid como campeã dos direitos humanos, da paz e da democracia, incluindo compromissos para 'silenciar as armas' na África. No entanto, o Comitê Nacional de Controle de Armas Convencionais (NCACC), presidido pela ministra Khumbudzo Ntshavheni e composto por membros do Gabinete, supervisiona as exportações de armas sob legislação estrita. Essa lei proíbe vendas que possam alimentar a repressão, violar direitos humanos ou ir para governos sob regra militar ou acusados de crimes internacionais.
Exportações Chave para Juntas Militares
O relatório do SALC, 'A Hipocrisia das Exportações de Armas da África do Sul' por Atilla Kisla, publicado em 21 de outubro de 2025, detalha aprovações pós-golpes:
- Guiné: Após o golpe de 5 de setembro de 2021 que derrubou o presidente Alpha Condé, o NCACC aprovou dois veículos de combate blindados em 2022 (R$ 26,1 milhões) e outros dois em 2023 (R$ 26,1 milhões), apesar de prisões de opositores e proibições de manifestações.
- Burkina Faso: Após golpes em janeiro e outubro de 2022, as exportações incluíram quatro veículos blindados em 2023 (R$ 40 milhões) e equipamento de UAV (R$ 3,248 milhões), em meio a relatos de um drone militar matando 20 civis.
- Gabão: R$ 115,695 milhões em armas aprovados no início de 2023, logo antes do golpe de agosto de 2023.
- Mali: Entre 2022 e 2024, 19 veículos blindados exportados (totalizando mais de R$ 170 milhões), alguns alegados para uma missão da ONU que terminou em 2023, levantando questões sobre seu uso atual.
Vendas para Violadores de Direitos e Desafios Legais
Exportações para a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos continuaram de 2020 a 2025, totalizando centenas de milhões (por exemplo, R$ 614 milhões para os Emirados em 2022), apesar de acusações da ONU de crimes de guerra no Iêmen. Kisla observa que isso viola os critérios do NCACC e uma decisão do Tribunal Superior de Gauteng de julho de 2024 de um caso do SALC contra vendas de armas para Mianmar (R$ 215 milhões, 2017-2021). Essa decisão anulou permissões e determinou suspensões para crimes internacionais suspeitos ou golpes.
Kisla alerta: "A África do Sul está se afastando do Estado de direito para um sistema de conformidade seletiva." Ele urge suspensões imediatas pós-golpes e responsabilização de empresas de armas além das permissões do NCACC. Essas práticas minam a credibilidade da África do Sul e arriscam que as armas alimentem a repressão.