A Comissão Europeia anunciou que a Espanha, juntamente com a Itália, Chipre e Grécia, poderá aceder a um fundo de solidariedade para realocar requerentes de asilo ou receber compensações financeiras a partir de meados de 2026. Esta medida faz parte do Pacto da UE sobre Migração e Asilo, visando aliviar a pressão migratória nos países que enfrentam chegadas desproporcionadas. O mecanismo visa redistribuir pelo menos 30.000 requerentes de asilo por ano.
O anúncio foi feito na terça-feira, 11 de novembro de 2025, quando a Comissão Europeia delineou as disposições do fundo de solidariedade comum no âmbito do Pacto sobre Migração e Asilo, que entrará em vigor a meio de 2026. A Espanha está entre os quatro Estados que enfrentam a maior pressão migratória, marcada por um "número desproporcionado" de chegadas irregulares, segundo o comissário europeu para a Migração, Magnus Brunner. Os outros países beneficiários são Itália, Chipre e Grécia.
Este mecanismo obrigatório permitirá à Espanha solicitar a realocação de parte dos seus requerentes de asilo para outros Estados-membros ou, alternativamente, compensações financeiras se um país recusar a sua quota. Outras opções incluem medidas de solidariedade alternativas, como ajuda financeira, material ou de pessoal. Embora vise redistribuir pelo menos 30.000 requerentes de asilo por ano, a Comissão não fixou valores exatos de compensação – até 22.000 euros por refugiado foram discutidos em 2023 – deixando isso para o Conselho da UE. O fundo foi estimado em pelo menos 600 milhões de euros há dois anos, e será convocado um "fórum de solidariedade de alto nível" para definir as contribuições.
O anúncio foi adiado em relação a meados de outubro devido a reservas de vários países, como a Polónia, que recusa acolher migrantes ou cobrir os seus custos. Bruxelas introduziu flexibilidade, como isenções, para responder às oposições. O primeiro relatório anual sobre migração e asilo mostra uma "melhoria contínua", com entradas irregulares a cair 35% de julho de 2024 a junho de 2025, graças a uma cooperação acrescida com países aliados. Persistem desafios, incluindo movimentos secundários, receção de refugiados ucranianos e instrumentalização pela Rússia e Bielorrússia.
A Comissão classifica os Estados por nível de pressão: elevado para os quatro beneficiários iniciais; risco para 12 países, incluindo Bélgica, França, Alemanha, Polónia e Finlândia, com acesso prioritário ao apoio; e situação significativa para outros como Bulgária, República Checa e Áustria, que podem solicitar deduções nas contribuições.
Brunner descreveu a proposta como equilibrada para "restaurar a confiança" e "controlar" as fronteiras. "Estamos a virar a página, mostrando controlo e unidade, e apoiando os Estados-membros que enfrentam as pressões mais desproporcionadas", declarou. "Manter este equilíbrio entre solidariedade e responsabilidade é a chave para o nosso sucesso. Devemos continuar a avançar nos controlos fronteiriços e procedimentos, num processo de asilo mais rápido e retornos eficazes", acrescentou. Pendentes estão as reformas nos retornos e listas de países seguros.